As comissões e contraprestações por serviços financeiros encontram-se sujeitas a Imposto do Selo à taxa de 0,7%. A utilização de crédito através de cartões de crédito encontra-se isenta de Imposto do Selo desde que o reembolso do respectivo crédito seja efectuado sem que haja lugar ao pagamento de juros, nos termos contratualmente definidos.
Contudo, sempre que da utilização de cartões de crédito decorram juros a favor do Banco, a utilização de crédito passa a estar sujeita a Imposto do Selo à taxa de 0,1% sobre a média mensal obtida através da soma dos saldos em dívida apurados diariamente, durante o mês dividido por 30, encontrando-se os juros cobrados sujeitos a Imposto do Selo à taxa de 0,2%.
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