As comissões e contraprestações por serviços financeiros encontram-se sujeitas ao Imposto sobre o Valor acrescentado de 14% de acordo ao Art.º 12, nº 1 alínea i da Lei nº 7/19 de 24 de Abril.

A utilização de crédito através de descoberto bancário (ainda que autorizado) encontra-se sujeita a Imposto do Selo à taxa de 0,1% sobre a média mensal obtida através da soma dos saldos em dívida apurados diariamente, durante o mês dividido por 30. Os juros devedores cobrados encontram-se sujeitos a Imposto do Selo à taxa de 0,2%.