CRÉDITO À CONSTRUÇÃO AVISO N.º 09/2023

Produto de Crédito para financiar a construção de imóveis para fins habitacionais ao abrigo do Aviso BNA n.º 09/2023

DESCRIÇÃO

Montante Prazo Taxa de Juros
Conforme análise casuística desde que o valor da venda de cada imóvel não exceda os 100 Milhões de Kwanzas Até 3 Anos 10,00%

Comissões

  • Abertura 1%
  • Reestruturação 0,5%

Condições de reembolso

  • Modalidade de reenmbolso normal
  • Prestações constantes de capital + juros

Fiscalidade

As comissões e contraprestações por serviços financeiros encontram-se sujeitas ao Imposto sobre o Valor acrescentado de 14% de acordo ao Art.º 12, nº 1 alínea i da Lei nº 7/19 de 24 de Abril.
A utilização de crédito é tributada de acordo com o prazo do crédito concedido, nos seguintes termos:
  • Prazo igual ou inferior a um ano: 0,5%
  • Prazo superior a 1 ano: 0,4%
  • Prazo igual ou superior a 5 anos: 0,3%
Aos juros cobrados acresce Imposto do Selo à taxa de 0,2%
As comissões por garantias prestadas encontram-se sujeitas a Imposto do Selo à taxa de 0,5%
Sobre o valor das garantias (excepto quando materialmente acessórias) incide Imposto do Selo, nos seguintes termos:
  • Prazo inferior a um ano: 0,3%
  • Prazo igual ou superior a um ano: 0,2%
  • Sem prazo ou de prazo igual ou superior a cinco anos: 0,1%

Documentos úteis

 

Ficha técnica informativa Crédito a Construção Aviso nº.9/2023
0,05 mb
Check List Crédito a Construção Aviso nº.9/2022
1,06 mb
Aviso BNA n.º 09/2023
0,14 mb

Tem dúvidas? Nós esclarecemos!