As comissões e contraprestações por serviços financeiros encontram-se sujeitas ao Imposto sobre o Valor acrescentado de 14% de acordo ao Art.º 12, nº 1 alínea i da Lei nº 7/19 de 24 de Abril;

Os juros dos depósitos a prazo pagos encontram-se sujeitos a Imposto sobre a Aplicação de Capitais à taxa de 10%, através do mecanismo da retenção na fonte;

A utilização de crédito sob a forma de descoberto bancário em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável, encontra-se sujeita a Imposto do Selo à taxa de 0,1% sobre a média mensal obtida através da soma dos saldos em dívida apurados diariamente, durante o mês dividido por 30;

Aos juros cobrados acresce o Imposto de Selo à taxa de 0,2%. As comissões por garantias prestadas encontram-se sujeitas a Imposto de Selo à taxa de 0,5%. Sobre o valor das garantias (excepto quando materialmente acessórias) incide Imposto de Selo, nos seguintes termos: - Prazo inferior a um ano: 0,3%; - Prazo igual ou superior a um ano: 0,2%; - Sem prazo ou de prazo igual ou superior a cinco anos: 0,1%;

Outras despesas associadas sujeitas a aplicação de IVA à taxa de 14%.