​​​CRÉDITO À HABITAÇÃO AVISO N.º 09/2022


TIPO DE PRODUTO
Produto de Crédito para financiar a aquisição de habitação própria ao abrigo do Aviso BNA n.º 09/2022
Até ​​​Kz 100 000 000,00 (Cem milhões de Kwanzas) para 2 mutuários ou 1 mutuário com garante​Até 25 Anos​​7,00%
Até ​Kz 50 000 000,00 (Cinquenta milhões de Kwanzas) para 1 mutuárioAté 25 Anos​7,00%​
  
COMISSÕES
  • Abertura 1%;
  • ​Reestruturação 0,5%
CONDIÇÕES DE REEMBOLSO
  • Modalidade de reenmbolso normal;
  • ​Prestações constantes de capital + juros


      
FISCALIDADE
As comissões e contraprestações por serviços financeiros encontram-se sujeitas ao Imposto sobre o Valor acrescentado de 14% de acordo ao Art.º 12, nº 1 alínea i da Lei nº 7/19 de 24 de Abril.
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A utilização de crédito é tributada de acordo com o prazo do crédito concedido, nos seguintes termos:
  • Prazo igual ou inferior a um ano: 0,5%;
  • Prazo superior a 1 ano: 0,4%;
  • Prazo igual ou superior a 5 anos: 0,3%.
Aos juros cobrados acresce Im​posto do Selo à taxa de 0,2%.
As comissões por garantias prestadas encontram-se sujeitas a Imposto do Selo à taxa de 0,5%.
Sobre o valor das garantias (excepto quando materialmente acessórias) incide Imposto do Selo, nos seguintes termos:
  • Prazo inferior a um ano: 0,3%;
  • Prazo igual ou superior a um ano: 0,2%;
  • Sem prazo ou de prazo igual ou superior a cinco anos: 0,1%.








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Ficha técnica informativa Crédito à Habitação Aviso n.º 9/2022
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Check List do Crédito à Habitação Aviso n.º 9/2022