LINHAS DE CRÉDITO BONIFICADO - ANGOLA IN​VESTE

Linha de Crédito Bonificado e Mecanismo de Garantias Públicas para MPME


TIPO DE PRODUTO
  • Produto de crédito destinado a Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), no âmbito do programa de financiamento Angola Investe, promovido pelo Ministério da Economia. Pelo menos 20% do financiamento será concedido a Micro e Pequenas Empresas.
DESTINATÁRIOS
  • MPME e Médios Empreendedores Singulares, com 75% de capital humano (residentes cambiais não incluídos);
  • Micro Empresas que empreguem até 10 trabalhadores e/ou tenham facturação bruta anual não superior a 250.000.00 AOA;
  • Pequenas Empresas que empreguem mais de 10 e até 100 trabalhadores e/ou tenham uma facturação bruta anual em AOA superior ao equivalente a 250 mil USD e igual ou inferior a 3 milhões USD;
  • Médias Empresas que empreguem mais de 100 e até 200 trabalhadores e/ou tenham uma facturação bruta anual em AOA superior ao equivalente a 3 milhões USD e igual ou inferior a 10 milhões USD.


CONDIÇÕES DE ACESSO
  • MPME com Certificação pelo INAPEM (Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas);
  • Abertura de Conta PACK PME;
  • Projectos em sectores abrangidos.
MONTANTE TOTAL DO CRÉDITO
Micro Empresas20 milhões AOA​
Pequenas Empresas150 milhões AOA
Médias Empresas500 milhões AOA​
CONDIÇÕES DE REEMBO​LSO
  • Prazo: máximo 7 anos (84 meses);
  • Periodicidade: mensal;
  • Regime: prestações constantes de capital + juros.
TAXA DE JUROS
  • Taxa de Juro Anual Nominal Bruta variável, indexada à Luibor a 6 meses e acrescida de Spread*.
* Consultar preçário de Taxas de Juros em vigor.
Para mais informações, contacte o seu Gestor.
FISCALIDADE
As comissões e contraprestações por serviços financeiros encontram-se sujeitas a Imposto do Selo à taxa de 0,7%.
​​
A utilização de crédito é tributada de acordo com o prazo do crédito concedido, nos seguintes termos:
- Prazo igual ou inferior a um ano: 0,5%;
- Prazo superior a 1 ano: 0,4%;
- Prazo igual ou superior a 5 anos: 0,3%.
No caso de utilização de crédito em que o prazo não seja determinado ou determinável (e.g. através de conta corrente) é aplicada a taxa de 0,1% sobre a média mensal obtida através da soma dos saldos em divida apurados diariamente, durante o mês dividido por 30.
Aos juros cobrados acresce Imposto do Selo à taxa de 0,2%.
As comissões por garantias prestadas encontram-se sujeitas a Imposto do Selo à taxa de 0,5%.
Sobre o valor das garantias (excepto quando materialmente acessórias) incide Imposto do Selo, nos seguintes termos:
- Prazo inferior a um ano: 0,3%;
- Prazo igual ou superior a um ano: 0,2%;
- Sem prazo ou de prazo igual ou superior a cinco anos: 0,1%.